Política de Privacidade
da 78vip

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78vip é a entidade jurídica operadora do domínio https://78vip.cam, doravante denominada "78vip" ou "Controladora".

Canal de contato para assuntos relativos a esta Política de Privacidade e ao exercício de direitos como titular de dados:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A 78vip coleta dados pessoais de diferentes formas, sempre respeitando o princípio da necessidade previsto na LGPD — ou seja, apenas o mínimo necessário para alcançar as finalidades informadas. Os dados são agrupados nas categorias a seguir:

Dados sensíveis: A 78vip não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no Art. 5°, inciso II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria), exceto a foto de selfie utilizada exclusivamente para fins de verificação de identidade no processo KYC, tratada com base na obrigação legal de prevenção à fraude.

O tratamento de dados pessoais pela 78vip é fundamentado em bases legais específicas previstas na LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às respectivas bases legais:

A 78vip não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Qualquer nova finalidade relevante será comunicada aos titulares antes do início do tratamento, com a possibilidade de objeção quando aplicável.

A 78vip não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de informações ocorre apenas nos casos estritamente necessários e sempre amparado por base legal adequada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de cartão (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft podem receber identificadores anonimizados para fins de monitoramento de sessão e prevenção de trapaças;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em autenticação documental podem processar documentos enviados durante o processo de verificação;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou o Poder Judiciário brasileiro sempre que houver determinação legal;
• Auditores e consultores externos: exclusivamente quando necessário para fins de conformidade, mediante acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da 78vip estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

A 78vip mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades informadas. Os prazos de retenção seguem as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por um período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atender a possíveis obrigações legais e fiscais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o Suporte: mantidos por até 2 anos;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos de validade de cada cookie (veja Cláusula 6).

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, observadas as limitações impostas pelas obrigações legais de retenção descritas acima.

A plataforma 78vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas mais acessadas, tempo de permanência, erros) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento agregado dos usuários e aprimorar a experiência oferecida.

Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou deletar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma. A 78vip não utiliza cookies de rastreamento para fins de publicidade comportamental de terceiros.

Em razão da natureza internacional da 78vip, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Quando houver cláusulas contratuais específicas que garantam proteção adequada;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual você é parte (por exemplo, processamento de pagamentos internacionais);
• Quando baseado no seu consentimento específico para a transferência.

A 78vip adota medidas técnicas e contratuais para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

A 78vip implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 78vip são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e atividade anômala operam continuamente;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados de forma criptografada em repouso;
• Política de senhas: os sistemas internos exigem senhas fortes e renovação periódica de credenciais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 78vip adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados.

A plataforma 78vip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 78vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro e verificação KYC inclui confirmação de maioridade por meio do CPF e de documento oficial com foto.

Caso a 78vip identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor registrou conta na plataforma devem comunicar o fato ao e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78vip:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações armazenadas;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a eliminação de dados tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro controlador, em formato interoperável;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente concedido para tratamentos que nele se baseiem;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não houver fundamento adequado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme padrões de mercado compatíveis com a LGPD. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a requisição.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 78vip designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte oficial da plataforma: [email protected], indicando no assunto da mensagem "Proteção de Dados — DPO". Todas as solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos como titular serão tratadas diretamente por esta função.

A 78vip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no acesso à plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. Em caso de dúvidas sobre qualquer modificação, entre em contato com nossa equipe antes de continuar utilizando os serviços da 78vip.